Como o próprio site do eSocial o define, ele é um sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. De forma padronizada e simplificada, o novo eSocial empresarial vai reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Na prática, as empresas terão que enviar periodicamente, em meio digital, as informações para a plataforma do eSocial. Todos esses dados, na verdade, já são registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas online. No entanto, com a entrada em operação do novo sistema, o caminho será único. Todos esses dados, obrigatoriamente, serão enviados ao Governo Federal, exclusivamente, por meio do eSocial.
Sistemas de informação do Governo Federal que serão substituídos pelo eSocial
GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
RAIS - Relação Anual de Informações Sociais.
LRE - Livro de Registro de Empregados
CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho
CD - Comunicação de Dispensa
CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
QHT – Quadro de Horário de Trabalho
MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
Folha de pagamento
GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
GPS – Guia da Previdência Social
O eSocial e as informações de segurança e saúde do trabalho
De acordo com o calendário do eSocial, o envio das informações sobre SST constitui a fase 5, com o primeiro grupo de empresas que precisam lançar suas informações no sistema começando em julho de 2019. Vale salientar que a plataforma já se encontra com acesso liberado no ambiente de produção restrita desde o dia 18 de março.
Então como sua consultoria pode se beneficiar com isso?
Serão inúmeras empresas que precisarão lançar seus dados referentes a segurança e saúde do trabalho, mas que hoje não dispõe desses dados, seja por desconhecimento da obrigatoriedade ou por falta de fiscalização, sendo em sua maioria pequenas empresas, como padarias, supermercados, clínicas, entre outros.
Com isso, abre-se um leque de oportunidades para que consultores de SST possam elaborar os programas de saúde e segurança e fazer com que essas empresas se adequem e consigam enviar suas informações dentro dos prazos estabelecidos.
Além dos programas, abrirão-se novas demandas por treinamentos, laudos de inspeção e adequações as exigências das normas vigentes.
O eSocial passa hoje por uma tentativa de boicote por uma parcela dos empregadores, por alegarem que novo sistema burocratiza ainda mais a relação de empregador-empregado-governo, mas pra nós consultores de SST é um novo mercado que se abre, e é preciso qualificação para poder atender essa nova onda de clientes que chegarão em breve!
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