A CTPP - Comissão Tripartite Paritária Permanente realizará no dia 29 e 30 de junho a Reunião Ordinária, onde pautará a prorrogação da entrada em vigor das NRs 1, 7, 9 e 18. Estas NRs estão para entrar em vigor dia 02 de agosto, mas devido a um atraso na publicação da NR 17 (Ergonomia), elas devem ser prorrogadas pois segundo a comissão isso afeta o cronograma.
COM ISSO O PGR CORRE O RISCO DE SER ADIADO
Pois o PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos entrará em vigência com a NR-1. Se a NR-1 for adiada, o PGR será também adiado.
Sobre a possível prorrogação das NRs, a CTPP afirmou o seguinte:
“Isto deve ocorrer porque o novo PGR, estabelecido pela NR 1, vai integrar todos os riscos, abrangendo normas como a 7 e a 9, faltando, contudo, a NR 17, a respeito dos riscos relacionados aos fatores ergonômicos. A CTPP vai discutir, mas provavelmente deve ser prorrogada a entrada
em vigor das NRs 1, 7, 9 e 18 em virtude destes riscos abordados na NR 17 que são importantes e que devem estar integrados no PGR, devendo entrar em vigor todos juntos”
As novas NRs 1, 7, 9 e 18 trazem grandes mudanças na gestão de SST. Hoje, a NR-9 é responsável pelo PPRA, que deixará de existir dado à vinda do PGR da NR-1, juntamente com o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Na NR-7 mudanças relevantes também para o PCMSO, com inclusão de um novo exame (Mudança de Risco Ocupacional), relatório analítico, dentre outras mudanças.
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