PROGRAMA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA

O PPR é de vital importância para a saúde e a vida dos trabalhadores que devam utilizar um respirador. Sua implantação e manutenção é obrigatória conforme determina a Instrução Normativa n. 1 de 11/4/94, do Ministério do Trabalho.

 

No controle das doenças ocupacionais provocadas pela inalação de ar contaminado (por exemplo com poeiras, fumos, névoas, gases e vapores) o objetivo principal deve ser minimizar a contaminação do local de trabalho.

Objetivos

 

Manter o controle para o correto uso de protetores das vias aéreas (respiratórias), e dos funcionários envolvidos em ambientes contendo elementos em suspensão (aerodispersoides, névoas, fumos, radionuclídeos, neblina, fumaça, vapores, gases) que provoquem danos às vias aéreas (pulmão, traqueia, fossas nasais, faringe).

 

Utilizam-se protetores quando ocorrem emergências, quando medidas de controle coletivo não são viáveis, ou enquanto não estão sendo implantadas ou estão em fase de implantação.

 

Responsabilidades

 

O administrador da empresa é o principal responsável por tudo que ocorrer dentro da mesma, seja por culpa (contratual, extracontratual ou aquiliana, "in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in concreto" ou "in abstracto") , dolo, imprudência ou negligência.

 

É o administrador que poderá realizar alterações no programa de proteção respiratória.

O Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico Ocupacional ou Técnico de Segurança do Trabalho se constituem nos responsáveis pelo acompanhamento das atividades e sua implantação efetiva.

De acordo com a Portaria número 1 de 11 de Abril de 1994, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, cujo conteúdo estabelece um regulamento técnico sobre uso de equipamentos de proteção respiratória, todo empregador deverá adotar um conjunto de medidas com a finalidade de adequar a utilização de equipamentos de proteção respiratória - EPR, quando necessário para complementar as medidas de proteção eletivas implementadas, ou com a finalidade de garantir uma completa proteção ao trabalhador contra os riscos existentes nos ambientes de trabalho.