MTE abre consulta pública sobre revisão da norma de instalações sanitárias em locais de trabalho

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Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) abriu consulta pública para revisar a Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24), que trata das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. A proposta, disponível para contribuições até 25 de agosto, atende aos requisitos da Análise de Impacto Regulatório (AIR) e visa modernizar as diretrizes vigentes.

A minuta da nova NR-24 estabelece parâmetros mínimos de higiene, privacidade e bem-estar para os trabalhadores, com aplicação em todos os tipos de estabelecimentos, fixos ou móveis. O texto detalha critérios de dimensionamento, manutenção, acessibilidade e segurança, considerando diferentes contextos e ambientes de trabalho.

Entre os principais pontos, a proposta prevê a obrigatoriedade de instalações sanitárias, com bacia sifonada, dotada de assento com tampo e lavatório. Nas instalações masculinas, devem ser dotadas de mictório na proporção de uma unidade para cada 20 trabalhadores – até o limite de 100 pessoas – e de uma unidade para cada 50 funcionários adicionais. A norma estabelece ainda que quando utilizada instalação sanitária móvel, a proporção mínima deve ser de uma instalação para cada grupo de 10 (dez) trabalhadores ou fração, separadas por sexo.

Em atividades com exposição a agentes contaminantes ou substâncias agressivas à pele e às vestimentas, a minuta prevê uma proporção especial de lavatórios, a fim de garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores. 

Para instalações sanitárias móveis, o texto exige estruturas individuais com travamento interno, ventilação adequada, piso lavável, papel higiênico e vedação ao uso de toalhas coletivas. A higienização deve ser feita diariamente, com registro formal das limpezas. Também será obrigatória a presença de iluminação autônoma em locais com uso noturno ou baixa luminosidade, além da garantia de fácil acesso, estabilidade e conforto térmico. 

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